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7 de Maio de 2021

Seguradoras possuem prazo de 30 dias para a resolução do sinistro, conforme orientação da Susep

Hermy Juliano Dorneles, Advogado
há 6 anos

A situação é quase sempre a mesma. O cidadão paga um bom valor todos os anos para ter minimizados os efeitos de eventuais infortúnios em seus bens, sejam eles móveis ou imóveis. Então quando ocorre um infeliz evento o cidadão descobre que ao invés de estar protegido, ele está na realidade apenas no início de uma “via crucis” que vai lhe render muitos aborrecimentos e dores de cabeça.

É que em inúmeras oportunidades as seguradoras colocam n entraves para fazer aquilo que foram pagas para fazer. Para piorar a situação, via de regra, fazem o serviço em um tempo absurdo, muito superior ao que seu cliente espera (ou pode) esperar. As práticas das operadoras de seguros costumam passar longe do que está estipulado a elas por sua agência reguladora, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

Mas, afinal, que prazo é este que deve ser respeitado? 30 dias. Isso mesmo, aquela seguradora que impõe todo o tipo de regra e possui uma infinidade de razões para não liberar os valores estipulados possui um prazo máximo de 30 dias para lhe indenizar ou liberar o conserto do seu bem. Mas não é isso que ocorre na prática.

Após a abertura do sinistro a maioria das seguradoras costuma a exigir uma série de documentos dos segurados, o que prolonga em muito a autorização do conserto ou do pagamento do prêmio. Isso acontece porque o prazo começa a contar para a seguradora somente após a entrega de toda a documentação. Logo, se faltar qualquer documento, o prazo da seguradora não terá oficialmente iniciado. Porém, toda a documentação que a seguradora pode exigir do cliente já deve vir especificada no contrato.

O histórico de incidentes demonstra uma atitude nefasta da maior parte das seguradoras que corriqueiramente protelam os processos, mesmo que com a documentação completa, por entre os meandros burocráticos (acumulando poeira mesmo) somente sendo levados a sério e obtendo uma resolução quando o segurado, obviamente estressado e cansado, encaminha reclamação à Susep.

Tratando mais especificamente de seguros de automóveis, muito embora o conserto possa variar muito de veículo para veículo, as seguradoras possuem o mesmo prazo de 30 dias para liberar o conserto. Ocorre muito das seguradoras postergarem o conserto do veículo alegando falta de peças no mercado ou outros subterfúgios para esquivar-se de sua responsabilidade. Para desespero delas essa desculpa não tem “colado”, e clientes que entram na justiça contra suas seguradoras tem ganhado danos morais e patrimoniais por conta desse descaso. E neste sentido tem se posicionado diversos tribunais em todo o país.

Para se prevenir de toda essa dor de cabeça é importante que o segurado leia com atenção os termos de sua apólice, discuta estes com seu corretor. Se ainda assim não forem respeitados os direitos sugere-se procurar um advogado especializado na área.

Seguradoras possuem prazo de 30 dias para a resoluo do sinistro conforme orientao da Susep

www.susep.gov.br

Disque Susep 0800 0218484

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34 Comentários

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Tenho uma dúvida. Uma vez que o seguro demorou 60 dias para pagar o sinistro, entrando no juizado especial, se tem fundamento para se pedir o que se foi gasto com o seguro bem como aplicar um valor de dano moral por toda essa demora? Basta citar a norma da Susesp que especifica o prazo para a restituição? grato. continuar lendo

que norma é essa da Susep que fala do prazo de 30 dias? continuar lendo

Parágrafo 1º do artigo 33 do Circular 256/2004 da Susep. continuar lendo

Abri uma reclamação na ouvidoria da Susep sobre a seguradora e em contato com a mesma não foi feito acordo sobre prejuízos após os 30 dias sem entrega do veículo.
Estou procurando qual o parágrafo ou normativa devo utilizar para apresentar no juizado especial já que a seguradora não quer negociar. continuar lendo

Tbm estou procurando essa norma! continuar lendo

http://www2.susep.gov.br/download/cartilha/cartilha_susep2e.pdf

Veja se esta cartilha te ajuda continuar lendo

Não gosto de trabalhar de graça!!!! continuar lendo

E no caso em que o acidentado abre o sinistro e a seguradora leva 52 dias para devolver o veiculo, e o dono do carro tem que alugar outro veiculo para trabalhar de uber, na ação de danos materiais foi cobrado o valor dos dias em que o veiculo ficou na oficina, e ai com fica? o reu pode alegar que a culpa foi da seguradora na demora da devolução e não pagar o que ultrapassou os 30 dias. continuar lendo